DILMA Assina Decreto Liberando Recursos Para a ACS

Olá leitor!

Diário Oficial da União (DOU) de hoje (29/05) publicou outro lamentável "Decreto Presidencial" assinado em 28/05 pela PresidentA DILMA ROUSSEFF, autorizando o aumento de capital da mal engenhada empresa bi-nacional Alcântara Cyclone Space (ACS). Segue abaixo o decreto como publicado no DOU.

Duda Falcão

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO DE 28 DE MAIO DE 2013

Autoriza a transferência de recursos da União para aumento
do capital social da Empresa Binacional Alcântara Cyclone Space
e sua efetiva incorporação ao capital social da empresa.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4o do Decreto-Lei no 1.678, de 22 de fevereiro de 1979,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica autorizada a transferência de recursos da União, para aumento de capital da Empresa Binacional Alcântara Cyclone Space, no valor de R$ 16.666.667,00 (dezesseis milhões, seiscentos e sessenta e seis mil, seiscentos e sessenta e sete reais), por meio de crédito extraordinário aberto em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, previsto na Medida Provisória no 598, de 27 de dezembro de 2012.

Art. 2º Fica autorizado o aumento do capital social da Empresa Binacional Alcântara Cyclone Space, do seguinte modo:

I - R$ 16.666.667,00 (dezesseis milhões, seiscentos e sessenta e seis mil, seiscentos e sessenta e sete reais), com recursos da União, conforme disposto no art. 1o; e

II - R$ 16.666.667,00 (dezesseis milhões, seiscentos e sessenta e seis mil, seiscentos e sessenta e sete reais), mediante transferência intergovernamental realizada pelo Governo da República da Ucrânia.

Parágrafo único. Fica dispensada a aplicação do art. 2º do Decreto no 2.673, de 16 de julho de 1998, relativa aos valores previstos nos incisos I e II do caput.

Art. 3º A efetivação do aumento do capital social ocorrerá mediante deliberação da Assembleia Geral, na medida em que forem transferidos os recursos previstos nos incisos I e II do caput do art. 2º, preservada a equidade na participação no capital social.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de maio de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Miriam Belchior
Marco Antonio Raupp


Fonte: Dário Oficial da União - pág. 01 - Seção 1 - 29/05/2013

Comentário: Pois é leitor, enquanto isso não tem dinheiro para o VLS-1, nem para o VLM-1, nem para os outros projetos cruciais em curso no IAE e no INPE, mas tem dinheiro para esse projeto furado, para construir estádios de futebol, para projetos populistas e tantas outras coisas sem sentido. E para completar, eles ainda contam com a colaboração do povo que por ignorância e por falta de entendimento do que seja cidadania, apoiam esses energúmenos a pintarem e bordarem no governo com algo que não lhes pertence, e pior, colhendo frutos disso. Veja o caso de nossas petições (Petição da ACS e a Petição da Missão VLM-1/ITASAT-1) que não conseguem decolar, pois as pessoas continuam se recusando a assiná-las. Lamentável!

Comentários

  1. Vi uma sondagem recente, feita através de redes sociais, e o índice de aprovação da presidente Dilma estava muito, mas muito, abaixo do lançado pelos institutos nacionais de sondagem. Cerca de 80% declarou que sua gestão era "Ruim", ou seja, deram a pior nota. Infelizmente existem ainda os desinformados, que não têm o privilégio ou estímulo para se informarem, onde muitos dependem do bolsa família. A economia está claramente desacelerando e os setores mais conscientes da sociedade estão informados sobre os desmandos de nossa presidente. Ou seja, pode ser que esse tipo de politica de boicote esteja para acabar. O único senão são as urnas eletrónicas. E se ninguém se movimentar para melhorá-las contra fraudes, com certeza nada mudará nos próximos anos.

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  2. Que estranho... O disposto no artigo 167, §3º da Constituição Federal diz que a abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, observado o disposto no art. 62.
    O decreto em questão diz que a transferência de recursos se dá por meio de crédito extraordinário.

    Alguém também acha estranho, ou eu estou interpretando algo de forma errônea?

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    1. Caro Hugo!

      Tudo em relação a essa empresa é estranho, a começar pela forma como a qual a mesma foi concebida e está sendo conduzida. Assim sendo, uma coisa a mais ou a menos não faz diferença, mas parabenizo-o pela observação.

      Abs

      Duda Falcão
      (Blog Brazilian Space)

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    2. "Crédito extraordinário
      Modalidade de crédito adicional destinado ao atendimento de despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública. É autorizado e aberto por medida provisória, podendo ser reaberto no exercício seguinte, nos limites do seu saldo, se o ato que o autorizou tiver sido promulgado nos últimos quatro meses do exercício financeiro (ver verbete)." fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/glossario-legislativo/credito-extraordinario

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  3. Duda,

    Qual seria a vantagem do Brasil nessa parceria com a Ucrânia? Existe alguma?
    Pelo pouco que sei agora o Brasil construirá o centro de lançamento e a Ucrânia entrará com o Cyclone-4
    A tecnologia do Cyclone-4 será transferida ao Brasil?
    Porque se gasta tanto nessa parceria, não seria melhor investir esse valor no VLS, VLM, VXX e etc?

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    1. Caro Leonart Francklin!

      Pelo visto você deve ser um leitor novo de nosso blog, pois já abordamos aqui por diversas vezes o desastre que representa para o Brasil esse acordo com a Ucrânia. Não existe vantagem nenhuma para o Brasil. O acordo é um desastre econômico, comercial, tecnológico e principalmente ecológico. Agora, porque de gasta tanto com essa iniciativa? Bom eu poderia lhe sugerir que perguntasse a a PresidentA DILMA e seus energúmenos de plantão, mas como eles não lhe daria uma resposta verdadeira, eu lhe respondo. Por razões como incompetência, estupidez, política, ignorância e principalmente por razões que não são nada nobres. Por isso que sempre estamos lembrando aos nossos leitores a importância do comprometimento para com as nossas campanhas como as Petições Públicas que citamos no comentário da nota acima.

      Abs

      Duda Falcão
      (blog Brazilian Space)

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  4. " O DIA EM QUE A BOMBA DA VERDADE IMPLODIR,......OU EXPLODIR!"

    Muitos teóricos concordam com a tese de que existe algo estranho neste acordo insano e debiloide entre o governo e a Ucrânia, Não existe a possibilidade de tudo isso ser um sonho! mais sim um pesadelo com gosto de mais um ato de IRRESPONSABILIDADE com os projetos 100% nacionais. Trata-nos como crianças, como desaprender a caminhar, observar, tatiar e esconder o sol com peneira. A impressão de todos os sábios existentes no Brasil, é que as condições por ele nos impostas, é como GAMES de terror, vão intensificando os efeitos da arrogância , intolerância , prepotência e do autoritarismo sem precedentes.
    Nesses jogos sem saída aparente, as pessoas que representam a ciência e tecnologia , são personagens principal e não diz " ele morreu" , mas sim " estou morrendo por falta de apoio". E isso faz toda a diferença para todos nós que torcemos para o bem estar do PEB.
    Na vida dos brasileiros o medo já está sendo cogitado quanto a segurança em intercalar nossos dedos na urna eletrônica, durante as eleições . Não importa o gênero, tragédia enunciada futuramente, ação e omissão, humor ou romance indesejável, todos giram em torno da mesma espiral formadas há muito tempo neste BRASIL injustiçado pelos pró-pios brasileiros que o compõem."

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  5. Então,qualquer país pagaria para lançar a partir de Alcântara (o melhor sítio para tento no planeta).Os ucranianos ganharam na loteria:ganharam a permissão e, ainda, vamos patrocinar a construção da plataforma para que possam disparar o seu míssil tóxico dos tempos da URSS.Vamos patrocinar outra calamidade como aquela de Nedelin que foi o pior de todos os acidentes com foguetes?

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    1. Olá Unknown!

      Se vamos patrocinar uma outra calamidade eu não sei, mas que estamos no caminho para que isso aconteça, sem dúvida nenhuma.

      Abs

      Duda Falcão
      (Blog Brazilian Space)

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