MCTI Não Endossa Tentativas de Transferir Gestão do INPE Para “Organização Social”

Olá leitor!

Segue abaixo uma matéria publicada na edição de setembro do “Jornal do SindCT” destacando que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) não endossa tentativas de transferir gestão do INPE para a tal “Organização Social”.

Duda Falcão

NOSSA PAUTA

MCTI Não Endossa Tentativas de Transferir

Gestão do INPE Para “Organização Social”

Emília Curi, Secretária executiva, nega apoio à privatização

Shirley Marciano

Jornal do SindCT

Edição nº 40

Setembro de 2015

“Número 2” do MCTI diz que custos do modelo o tornam inapropriado no presente momento. Ela atribui ao interesse isolado de pesquisadores as iniciativas em curso. E informa que o ministro não apoia o modelo. Durante reunião entre o Fórum de C&T e o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), a secretária executiva da pasta, Emília Curi, declarou que este não é momento para criação de “Organização Social” (OS), porque implica um custo elevado para fazer todas as adaptações e o governo está determinado a cortar gastos; que o ministro Aldo Rebelo, particularmente, considera que OS não é o melhor caminho; e que toda e qualquer movimentação destinada a transferir a gestão de órgãos públicos para OS reflete apenas iniciativas isoladas de alguns pesquisadores.

Tais iniciativas citadas por Emília estão relacionadas, no entanto, às duas portarias do MCTI que criam comissões encarregadas, em tese, de elaborar um diagnóstico dos órgãos vinculados à pasta. O que seria admissível, não fosse o fato de quase todos os membros das comissões atuarem em alguma OS.

Entre eles sobressaem-se Rogério Cezar de Cerqueira Leite, que criou a primeira OS do MCTI e é um grande defensor do modelo, e Helena Nader, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), instituição que faz defesa apaixonada deste modelo de gestão. A reportagem conversou com diversos gerentes de projetos que receberam a comissão presidida por Cerqueira Leite no INPE e no CEMADEN.

Todos avaliam que a finalidade real da visita foi mesmo fazer campanha para transferir para “Organizações Sociais” a gestão desses órgãos. “Apresentamos tudo do INPE. Ficou até bonito. Cada área mostrou a sua parte. Mas eles não queriam saber de indicadores ou informações de projetos. A cada palavra, jogavam a questão da OS. Ficou claro para todos nós qual era o objetivo deles, e certamente não era fazer diagnóstico”, disse um deles.

Alto Custo

Esse mesmo gerente de projeto explica que tal modelo não se sustenta por muito tempo devido ao alto custo. “Ficaria muito mais caro para o governo, porque tem que adequar tudo, repor quadros, pagar salários de mercado para não arriscar perder ninguém, além de muitos outros itens.

Se o governo está com dificuldade em pagar como está, por que com OS teria? Hoje há alguns bons exemplos de OS, porque temos no MCTI seis. E se tivermos 15? E se o governo brasileiro resolvesse fazer mais 300? Qual será a prioritária na hora de receber as verbas?”, questiona. “A estabilidade dos funcionários públicos não é um privilégio”, prossegue o servidor do INPE. “É um mecanismo que foi criado há muitos anos para que ele possa realmente defender o Estado, porque mesmo que ele fique contra a chefia ao defender algum princípio, dificilmente será demitido.

Por essa razão, política de Estado tem que ser feita por pessoas do Estado”. Apesar de o MCTI rejeitar o modelo das “Organizações Sociais”, a Agência Espacial Brasileira (AEB) defende uma posição bem diferente. “A AEB entende ser essa (OS) uma alternativa prevista no marco legal do MCTI, que já possui diversas Organizações Sociais a ele vinculadas. Trata-se, como se sabe, de iniciativa que visa aprimorar a gestão de organizações públicas, e que poderia eventualmente trazer melhorias para a gestão do Programa Espacial Brasileiro.

No entanto, um exame mais aprofundado sobre os eventuais impactos no PEB não ocorreu até a presente data”, declarou ao Jornal do SindCT, em nota, seu coordenador de projetos, Petrônio Noronha.

Fonte: Jornal do SindCT - Edição 40ª - Setembro de 2015

Comentário: Bom leitor parece-me que a criação dessas “OS” poderá realmente melhorar a situação, mas não resolverá a situação. Não creio que seja essa a solução e sim um paliativo para burlar legalmente as dificuldades impostas principalmente pela legislação vigente.  É claro que alguns ajustes precisam ser feitos no modelo atual, mas não com paliativos e sim atacando de verdade os problemas existentes. O governo precisa se comprometer fornecendo os recursos financeiros, humanos, e de infraestrutura necessários, gerando demanda de projetos, adequando à legislação vigente, estimulando a formação de profissionais e o interesse pelas ciências espaciais no setor educacional em todos os níveis, estabelecendo uma verdadeira política industrial para o setor, estabelecendo metas e prazos, transformando o PEB em um programa de estado, colocando as pessoas certas nos cargos certos de gestão administrativa e de gestão de execução e por fim, cobrando resultados, tudo isto pode ser descrito em uma única palavra, ou seja, COMPROMISSO. Feito isso e mais algumas pequenas mudanças na área de gestão de execução nos órgãos executores, como por exemplo: A direção do IAE não pode continuar mudando de mãos de dois em dois anos e não precisa ser necessariamente de um militar, poderia ser também ocupada por um civil ou não, desde que tenha compromisso, esteja motivado para fazer a diferença e que seja dinâmico, sendo militar ou não. Já no caso da gestão administrativa, mais especificamente na Gestão da AEB, que sejam escolhidos profissionais realmente e unicamente comprometidos em conduzir o PEB com eficiência e visão, deixando a política para os políticos, mas estando presente cobrando e mostrando a esses energúmenos as escolhas corretas para o setor. Se isso tivesse sido feito leitor desde o governo SARNEY o que hoje é enxergado por parte da comunidade como uma solução (as OS), nem seria cogitado e o Brasil certamente estaria entre os países do Clube Espacial. Utopia? Da forma como a política é conduzida neste país pode até ser, mas em minha opinião só se resolve um problema atacando-do-o pela raiz e não criando paliativos.